GSR Advogados tem ADPF recebida no Supremo Tribunal Federal
O escritório Giuberti, Saar e Rodor ajuizou, a pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Anafitra), a ADPF nº 1.267 no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando atos do Ministro do Trabalho que beneficiaram a empresa JBS. O Ministro Relator Luís Roberto Barroso reconheceu a relevância e o impacto social do tema e determinou […]
O reconhecimento do tempo especial na aposentadoria
Determinadas atividades de trabalho, exercidas em condições de risco ou insalubridade têm acréscimo no cômputo do tempo para aposentadoria.
Bônus de eficiência dos auditores fiscais: Impacto em 13º e férias
Decisões judiciais recentes indicam inclusão do bônus de eficiência dos auditores fiscais do trabalho no 13º e férias.
A suspensão ilegal de aportes adicionais, e de outros direitos contratuais previstos em planos de previdência antigos da Brasilprev
Após terem seus direitos negados pela Brasilprev administrativamente, diversos contratantes entenderam por bem recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer seus direitos.